Ao procurar informações sobre o AVCB você já deve ter se deparado com o chamado “AVCB Simplificado”, correto?
O Projeto Técnico Simplificado (PTS), comumente conhecido como AVCB Simplificado é um documento da mesma área do AVCB, mas que atendem imóveis de tamanhos diferentes, acompanhe para sanar suas dúvidas
Para que serve o Projeto Técnico Simplificado?
O PTS tem como principal finalidade fornecer o conhecimento dos sistemas de segurança de proteção à incêndios do imóvel e reduzir a burocracia para se obter o Alvará de funcionamento pelo Corpo de Bombeiros para Empresas de Pequeno Porte (EPPs), Microempresas (ME), e Microempreendedores Individuais (MEI).
Quem pode usufruir do PTS?
Seguindo a última atualização do Corpo De Bombeiros sobre a IT Nº42/2020, segue abaixo os pontos que estabelecimentos devem preencher para que tenham direito ao uso do Projeto Técnico Simplificado.
- No máximo 750m² de área construída e de até três andares, contando a partir do subsolo caso tenha, (subsolos usados apenas como garagens não contabilizam).
- 1500m² de área e que possua até 6 metros de altura construída.
- Ter lotação máxima de 250 pessoas quando for local de reunião de público (Grupo F)
- Caso seja comércio de GLP, ter estoque máximo de 12.480 Kg, ou 960 botijões de 13 Kg
- Armazenar, no máximo, 20m³ de combustíveis e líquidos inflamáveis em objetos transportáveis ou estacionários
- Armazenar, no máximo, 10m³ de gases inflamáveis em objetos transportáveis ou estacionários
- Não ser local de manipulação de elementos explosivos, fogos de artifícios, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas.
Projeto Técnico Simplificado com emissão de CLCB
Ainda que a construção atenda aos pontos anteriores, o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) deve ser regularizado em conjunto caso se enquadre em algum desses pontos abaixo.
- Área construída menor ou igual a 750m²
- Cobertura de bombas de combustível de postos de abastecimento
- Praças de pedágio
- Piscinas
- Área destinada a residência unifamiliar com acesso independente direto à via pública
- Não atuar no comércio ou revenda do gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Utilizar ou armazenar até 190 Kg de gás GLP
- Não possuir armazenamento de gases combustíveis, exceto para a divisão G4, limitando-se a 01 unidade de cilindro de acetileno
- Armazenar ou manipular no máximo a quantidade de 1000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis
- Atuar na área da saúdo com presença de leitos
- Seja um Call Center com mais de 250 funcionários
Qual profissional procurar para se regularizar?
Para se manter regularizado e emitir o Alvará de licença é fácil, você pode procurar um arquiteto, engenheiro civil, engenheiro mecânico ou segurança do trabalho.
Caso esteja com dificuldades, procure o Grupo Confido, que conta com uma equipe experiente e especialista na área.
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